Dívida caduca, mas o nome limpa? O mito dos cinco anos e a verdade que ninguém conta

Entenda por que a prescrição de cinco anos não apaga a dívida nem seu impacto no histórico financeiro do consumidor e como negociar débitos

Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório.

Devedora tenta enganar Juiz fabulando fraude, perde ação contra Banco e é condenada junto com advogada

Victor Paiva, advogado da EYS – Sociedade de Advogados que conduziu o processo, diz que o entendimento da Banca Julgadora sobre o caso foi formidável. “Advogados e o Poder Judiciário devem atuar em consonância, exigindo veracidade, promovendo e enaltecendo as leis e a justiça brasileira”.

Ação contra operadora de telefonia é extinta por falsidade documental

Em audiência, suposta autora afirmou desconhecer ação ajuizada em seu nome.

Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora

Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.

Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz de dívidas

O relator destacou que faltou fundamentação no recurso da bancária, pois ela limitou-se a atacar apenas um fundamento utilizado pelo TRT-RS.

Dívidas de condomínio

Administradoras de imóveis sofrem para cobrar

Crise na Receita tem objetivo de melhorar arrecadação

Meta do governo para este ano exige economia de R$ 111 bilhões e, até agosto, o saldo não passou de R$ 54 bilhões

Ingerência torna franqueador credor solidário

A interferência do franqueador na gestão do negócio do franqueado torna o primeiro responsável por possíveis dívidas trabalhistas do segundo

Empresa é condenada a devolver cheque e indenizar por danos morais

Cheque dado como caução não foi devolvido, sendo, em seguida, debitado da conta corrente do autor

Financeira condenada a indenizar cliente

A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente

Brasil Telecom é condenada por inclusão indevida em SPC e Serasa por débito de serviço cancelado

A Telecom foi condenada a declarar inexistente o débito do consumidor e a indenizá-lo moralmente em R$ 5 mil reais por cobrança indevida

Assalto sofrido por bancária em área violenta de Belém caracteriza culpa do empregador

Banco foi julgado culpado por ter deixado de providenciar a segurança necessária a uma empregada que sofreu assalto ao realizar cobrança de clientes em local perigoso

Assediada sexualmente por gerente, funcionária será indenizada por danos morais

Gerente enviava bilhetes com dizeres obscenos e convidava a funcionária para encontros nas escadas

Banco é condenado por se apropriar de valores de conta poupança de clientes

O Banco IBI foi condenado a restituir R$ 808,36, equivalente ao dobro do valor depositado na poupança dos clientes e a pagar a eles R$ 4 mil por danos morais

Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada

Diagnosticada com câncer, a paciente, que era segurada da empresa há quase 20 anos, ao ser internada em vias de ser operada, foi informada que o plano não cobriria a prótese, por falta de previsão contratual

5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços

Admitir-se a interpretação defendida pelo recorrente para esta norma importaria acolher privilégio anti-social, beneficiando-se as entidades estatais com a prerrogativa de isenção da responsabilidade sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio, ponderou a relatora

Além de indenização, Brasil Telecom pagará multa por litigância de má-fé

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Brasil Telecom ao pagamento de indenização a vítima por te-lá escrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito.

Inscrição indevida no SPC gera indenização à desempregado

Um cidadão, que está desempregado e é portador do vírus HIV, teve seu nome inscrito indevidamente nos banco de dados do SPC e do SERASA e, por meio de sentença judicial, será indenizado por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrecidos de juros e correção monetária, a ser pago pelo Banco do Brasil. A condenação também obriga ao banco a desconstituir a dívida atribuída ao autor da ação.

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF